Trinta alunos da Escola Municipal Maria aparecida Gebrim, foram juntamente com o seu Gestor Fernando José Souza e com a Professora Claudia Gonçalves, tiveram uma aula de campo, sobre o destino final da coleta seletiva.
Na saída a Profª Eucárice Cabó, trabalhou a diferença entre lixão e aterro sanitário.
A Gerência de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, foi representada pela Prof Neila, coordenadora dos anos iniciais.
Professora Claudia Gonçalves, também inserida no projeto.
A chegada na Cooperativa, foi só euforismo. Os cooperados estavam trabalhando na esteira, separando materiais.
Tudo era novidade. O que se sabia da coleta seletiva era só a separação em coletores das matérias.
A prensa compacta os pets, para serem embalados em fardos.
Os fardos são vendidos para indústria de reciclagem.
Luciane Puglisi Marreto Gerente de Inovação e Difusão Tecnológica da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, participou levando aos cooperados o Projeto de Batismo Digital, onde na semana de 22 a 26 de novembro, o Expresso Digital, estará iniciando a primeira etapa de Inclusão Digital.
A Secretária Municipal de Educação Virgínia Maria Pereira de Melo, compareceu, ao local, para ouvir a solicitação dos cooperando, de participarem do Projeto Brasil Alfabetizado que foi lançado esta semana na Secretaria Municipal de Educação.
Professora Virgínia, presenciou o trabalho dos cooperados e o interesse dos alunos em conhecer cada ação feita dentro daquele galpão.
Os alunos ouviam atentamente, as explicações dadas pelos trabalhadores e até salientaram a vontade de também processarem na esteira.
Agora é a vez do tour pelo Aterro Sanitário de Anápolis.
Neste local o lixo já foi depositado em células, coberto com terra e gramado por cima.
A construção de uma célula, se dá pela retirada da terra, como se formasse uma grande vala. A terra retirada é levado para outro local, onde o depositório de lixo já atingiu o seu volume.
No Aterro há uma constante atividade de caminhões e máquinas, transportando terra para abrir e fechar células.
A primeira parada, foi na célula que recebe o lixo hospitalar.
O local após ser cavado é coberto por uma lona de plástico bem resiste, onde um tratos nivela as embalagens depositadas pelos veículos coletores.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibilizou a Bióloga Juliana e a Gerente de Limpeza Urbana Cibele, para direcionarem o percurso e explicarem sobre todo aquele processo.
É interessante, que somente a água da chuva fica retida na lona, o chorume é bem pequeno.
Esta célula já está pronta para receber as camadas de terra. Vale ressaltar, que é grande a quantidade de sacos plásticos contidos nesses montes.
O odor é muito forte, pois o acúmulo de lixo e a decomposição com o escoamento do chorume, produzem uma atmosfera nada agradável.
Estes materiais, são refugados do processo seletivo do lixo.
Área já tampada de uma célula e pronta para ser gramada. Aqui não há mal cheiro, pois o chorume foi escoado e através de manilhas que vão do centro da célula, até a superfície, o gás metano é exalado.
Uma paisagem que se mistura ao cenário do tratamento do lixo urbano.
Na guarita do Aterro Sanitário há uma balança, para se calcular o volume de lixo recolhido diariamente na cidade. Atualmente este volume está contido em 700 mil, por dia.
Na realidade, o que quero enfocar neste trabalho, é a necessidade de se trabalhar a consciência de reduzir o consumo, de parar de ser manipulado pelas propagandas que incentivam consumir sempre mais e produtos de pouca necessidade.
O lixo que produzimos é o reflexo da produção desenfreada das indústrias e a necessidade de se estabelecer um padrão econômica, que contradiz, com a realidade social do nosso povo. A reciclagem é um processo muito caro. Podemos fazer vários produtos a partir do reciclado, porém no município, é pequeno número de indústrias que utilizam esta matéria prima.
Para uma cooperativa sobreviver, é preciso muito além de separar e prensar reciclados. É preciso que haja indústrias para comprarem todo o material por eles preparados.
Eu pergunto até quando essas cooperativas vão suportar o volume de lixo produzidos na cidade, e que área deverá ter o Aterro daqui a alguns anos.
Ainda existem pessoas que se mostram alheias a esse problema, ficam a parti e ignoram as respostas dadas pela natureza, pelo seu descaso, pela sua ignorância em se manter fiel a um sistema que sempre nos leva a consumir sempre mais.
O alerta, não sei quanto tempo temos, para repensar o nosso modo de viver, é sabido por todos, que o Planeta Terra está saturado pelo processo de industrialização. Tente refletir um pouco mais sobre a questão e quem sabe então consigamos reverter esta situação.
A natureza agradece.
Fotos e texto: Professora Eucárice Cabó
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quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Culminância do Projeto Coleta Seletiva e Reciclagem
Durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, foi realizado uma seção de vídeos ambientais, promovida pelas Secretarias de Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com a empresa Tetra Pak.
As seções aconteceram nas Escolas Municipais Desembargador Ayr Borges e Maria aparecida Gebrim.
Os alunos assistiram primeiramente a um vídeo das ações ambientais da empresa e o destinado dado através da reciclagem às embalagens, por ela produzidas.
Os olhinhos atentos para não perder nenhum detalhe.
No vídeo "Dom Quixote", o personagem medieval, acorda num lixão e é desafiado o tempo todo a aderir o aumento da produção de lixo e das pessoas que sobrevivem de catar lixo no lixão.
Após as exibições, foi demonstrado através do processo de liquidificação, a separação do plástico, alumínio e papel das embalagens da Tetra Pak.
O papel após o processo de separação, vai para a peneira e escoado até se tornar um substância sólida.
Todo processo é muito simples.
O produto final é um papel que poderá ser utilizado em embalagens de presente, ou misturado a cola, pode se transformas em papel marche.
Está é a base do liquidificador, utilizado na separação das misturas e que foi doado para a Escola, para que a mesma possa estar trabalhando em oficinas para a comunidade.
Sobra da mistura após a separação.
As seções aconteceram nas Escolas Municipais Desembargador Ayr Borges e Maria aparecida Gebrim.
Os alunos assistiram primeiramente a um vídeo das ações ambientais da empresa e o destinado dado através da reciclagem às embalagens, por ela produzidas.
Os olhinhos atentos para não perder nenhum detalhe.
No vídeo "Dom Quixote", o personagem medieval, acorda num lixão e é desafiado o tempo todo a aderir o aumento da produção de lixo e das pessoas que sobrevivem de catar lixo no lixão.
Após as exibições, foi demonstrado através do processo de liquidificação, a separação do plástico, alumínio e papel das embalagens da Tetra Pak.
O papel após o processo de separação, vai para a peneira e escoado até se tornar um substância sólida.
Todo processo é muito simples.
O produto final é um papel que poderá ser utilizado em embalagens de presente, ou misturado a cola, pode se transformas em papel marche.
Está é a base do liquidificador, utilizado na separação das misturas e que foi doado para a Escola, para que a mesma possa estar trabalhando em oficinas para a comunidade.
Sobra da mistura após a separação.
Cidadania e Meio Ambiente nas Escolas Municipais de Anápolis 2
Agora é a vez da Escola Municipal Maria Aparecida Gebrim, que aplicou na comunidade escolar o Projeto Coleta Seletiva. Meio Ambiente com responsabilidade e sustentabilidade.
A professora Leide, com os alunos do 7º e 8º anos, "Agentes Ecológicos". Eles sao como uma patrulha que fiscaliza o pátio na hora do recreio.
Todos estão identificados com um colete azul.
A patrulha percorre toda a área interna da Escola, conscientizando os colegas para a utilização de coletores de lixo.
Visivelmente, é percebido que esta ação está dando certo, pois não encontramos lixo jogado no pátio.
A tranquilidade do horário de recreio nos chamou a atenção.
Os alunos fazem do recreio, um horário de recreação e lazer.
A professora Leide, com os alunos do 7º e 8º anos, "Agentes Ecológicos". Eles sao como uma patrulha que fiscaliza o pátio na hora do recreio.
Todos estão identificados com um colete azul.
A patrulha percorre toda a área interna da Escola, conscientizando os colegas para a utilização de coletores de lixo.
Visivelmente, é percebido que esta ação está dando certo, pois não encontramos lixo jogado no pátio.
A tranquilidade do horário de recreio nos chamou a atenção.
Os alunos fazem do recreio, um horário de recreação e lazer.
Cidadania e Meio Ambiente nas Escolas Municipais de Anápolis
A Escola Municipal Walmir Bastos Ribeiro, enfocou com toda didática e de forma multidisciplinar o meio ambiente em sala de aula.
A Escola, com muita criatividade, escolheu os personagens do Musical "O Mágico de Oz", adaptando-os a personagens ambientais.
os alunos adequaram-se ao enredo e deram asas a imaginação.
Era uma vez ...
um espetáculo que ...
Transformou não apenas a história dos contos de fantasias ...
Transformou a vida de cada aluno envolvido nas cenas.
A Escola M. Walmir Bastos, provou que é possível realizarmos grandes mudanças a partir do enredo que temos e que já conhecemos tão bem.
Meio Ambiente, com arte, contracenando com os atores no dia a dia da sala de aula. Parabenizo a equipe gestora desta Unidade e mostro a todos que tudo é possível, basta um simples detalhe: Temos que querer, desejar e tudo podemos fazer.
A Escola, com muita criatividade, escolheu os personagens do Musical "O Mágico de Oz", adaptando-os a personagens ambientais.
os alunos adequaram-se ao enredo e deram asas a imaginação.
Era uma vez ...
um espetáculo que ...
Transformou não apenas a história dos contos de fantasias ...
Transformou a vida de cada aluno envolvido nas cenas.
A Escola M. Walmir Bastos, provou que é possível realizarmos grandes mudanças a partir do enredo que temos e que já conhecemos tão bem.
Meio Ambiente, com arte, contracenando com os atores no dia a dia da sala de aula. Parabenizo a equipe gestora desta Unidade e mostro a todos que tudo é possível, basta um simples detalhe: Temos que querer, desejar e tudo podemos fazer.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Uma Rede mais Forte
A Rede Goiana de Educação Ambiental, está modernizada e dentro das políticas internacionais de Rede Social. Estivemos passando por adequações do sistema NING e agora queremos convidar a todos que participam ou trabalham com Educação Ambiental, para se cadastrarem e atuarem junto a nossa equipe, fortalecendo e divulgando as nossas ações.
Site: www.redegoianaambiental.ning.com
Site: www.redegoianaambiental.ning.com
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
Tremor de magnitude 4,6 atinge Brasília e Goiás
Por volta das 17h15, moradores da cidade sentiram prédios balançarem.
Sismólogo da UnB diz que há possibilidade de novos tremores.
O Observatório de Sismologia da Universidade de Brasília registrou um tremor de terra nesta sexta-feira (8) na divisa entre Goiás e Tocantins, com reflexo no Distrito Federal. Segundo o diretor do observatório, George Sand, o tremor teria ocorrido na região da cidade de Mara Rosa, em Goiás.
Dados preliminares da UnB mostram que o tremor teve magnitude de 4,6 na escala Richter, o maior já registrado na região central do país. Houve dois tremores sequenciais registrados, por volta das 17h. Ainda segundo o diretor do observatório, há chances de acontecer novos tremores nesta sexta e durante o feriado.
“É normal que toda atividade sísmica tenha novos tremores. Esperamos que não sejam maiores do que esse que já aconteceu porque o nível registrado é relativamente alto para nosso padrões”, afirmou Sand.
O serviço de pesquisa geológica norte-americano (U.S. Geologic Survey) registrou o tremor em sua página na internet. De acordo com o órgão, o abalo teve magnitude 5 e teria ocorrido a uma profundidade de 14,8 quilômetros na divisa entre Tocantins e Goiás.
Por volta das 17h15, moradores de Brasília relataram casos de tremores em prédios. Os tremores foram sentidos nas regiões da Asa Norte, do setor Sudoeste, Lago Norte e Setor Comercial Sul. O assunto foi registrado no microblog Twitter por moradores da cidade.
O Corpo de Bombeiros de Brasília registrou nais de 200 ligações devido ao tremor. Segundo o tenente Xavier Fernandes, ainda havia pessoas ligando uma hora depois dom tremor. Até as 18h20, os Bombeiros não registraram caso de abalos em estruturas. A recomendação é que, caso haja outro tremor, as pessoas deixem suas casas e prédios e evitem usar elevadores.
"Os livros na estante tremeram, os móveis, a cama também. Mas foi bem rápido, cinco segundos, talvez menos. Não deu tempo de ficar apavorado", afirmou o arquiteto Marcelo Sávio, morador da Asa Sul, em Brasília.
A estagiária do Ministério do Desenvolvimento Social Samara Correia, que trabalha no 5º andar do prédio, disse que sentiu o tremor. "Foi bem leve, mas como costuma não ter nenhum tremor [em Brasília], a gente estranhou. Foi só o chão tremendo, nada muito forte. Nem todo mundo sentiu. Eu mesma fiquei na dúvida. As pessoas se olharam perguntando: 'você sentiu?'
O empresário Kdu Peixoto trabalhava em seu escritório na Asa Norte, em Brasília, quando sentiu o tremor. "Tremeu como se aqui embaixo passasse uma linha de trem. Eu coloquei a mão na mesa e senti. Durou uns 8 ou 10 segundos", disse.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os funcionários também sentiram o tremor. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do DF, Lecir Manoel da Luz, determinou, pouco antes das 18h, que o prédio do tribunal fosse esvaziado.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o tremor, houve orientação da Defesa Civil para que os servidores deixassem o local para que fosse verificada a estrutura do prédio. Depois de liberada a sede do tribunal, os funcionários puderam retornar ao trabalho.
A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, informou ao G1 que o prédio foi quase todo esvaziado. Os funcionários da assessoria, que fica no térreo do edifício, não sentiram o tremor, mas os servidores que trabalham em andares superiores ficaram assustados e começaram a deixar o edifício.
No Palácio do Planalto, os bombeiros destrancaram as portas de emergência para permitir uma eventual saída de pessoas em caso de novos tremores. A central dos bombeiros na sede oficial da Presidência informou que a medida é um "procedimento padrão". Alguns funcionários do 4º andar do Planalto sentiram o tremor, mas não foi necessário evacuar o edíficio.
Explicações
O professor do Instituto de Geociência da UnB João Willy Corrêa Rosa explicou que a causa do abalo sísmico foi o “acúmulo de tensão no centro da placa sul-americana”, onde o Brasil está situado. A tensão é provocada pelo movimento das placas tectônicas.
“Existe uma região do Brasil onde há uma serie de registros de sismos no passado. Essa linha é no sentido do Maranhão, passando por Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul”, afirmou o professor. “Esses sismos se aglomeram nessa linha onde ocorrem falhas geológicas e onde a energia é liberada.”
Segundo Corrêa Rosa, o Brasil situa-se em numa região geologicamente antiga, de terreno mais estável e resistente. Isso faz com que a energia provocada pelo deslocamento de placas se propague mais facilmente, o que explica o tremor em Brasília.
Nem todos moradores de uma mesma cidade sentem um tremor, disse. Pessoas em prédios altos têm mais probabilidade de sentir o abalo. A explicação do professor é que “o solo se movimenta, mas tende por inércia a se manter estável. Já os andares mais altos tendem a amplificar o movimento que o prédio sentiu na sua fundação
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/tremor-de-terra-atinge-brasilia-e-goias-nesta-sexta-feira.
O professor do Instituto de Geociência da UnB João Willy Corrêa Rosa explicou que a causa do abalo sísmico foi o “acúmulo de tensão no centro da placa sul-americana”, onde o Brasil está situado. A tensão é provocada pelo movimento das placas tectônicas.
“Existe uma região do Brasil onde há uma serie de registros de sismos no passado. Essa linha é no sentido do Maranhão, passando por Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul”, afirmou o professor. “Esses sismos se aglomeram nessa linha onde ocorrem falhas geológicas e onde a energia é liberada.”
Segundo Corrêa Rosa, o Brasil situa-se em numa região geologicamente antiga, de terreno mais estável e resistente. Isso faz com que a energia provocada pelo deslocamento de placas se propague mais facilmente, o que explica o tremor em Brasília.
Nem todos moradores de uma mesma cidade sentem um tremor, disse. Pessoas em prédios altos têm mais probabilidade de sentir o abalo. A explicação do professor é que “o solo se movimenta, mas tende por inércia a se manter estável. Já os andares mais altos tendem a amplificar o movimento que o prédio sentiu na sua fundação
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/tremor-de-terra-atinge-brasilia-e-goias-nesta-sexta-feira.
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Artigo da ‘Unesp Ciência’ aponta falhas do projeto de Código Florestal
O G1 publica abaixo, com exclusividade, reportagem da 13ª edição da revista “Unesp Ciência”. Clique aqui para ter acesso ao conteúdo completo da edição.
No mês que vem, quando o governo federal anunciar de quanto foi o desmatamento da Amazônia neste ano, é muito provável que ele mostre a menor taxa desde 1988, quando o dado começou a ser medido anualmente pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Uma vitória no caminho do compromisso assumido internacionalmente de reduzir o desmatamento para diminuir as emissões de gases de efeito estufa do país. Paralelamente, porém, é provável que o Congresso esteja votando um projeto de lei que substitui o atual Código Florestal – e que muitos pesquisadores e ambientalistas entendem ir na contramão desse compromisso, ao diminuir a proteção às florestas e permitir novos desmatamentos.
O texto original, de 1965, que sofreu alterações em 1989 e em 2000, dispõe sobre as chamadas APPs (áreas de preservação permanente, como matas ciliares e topos de morro) e a Reserva Legal, ou RL (trechos de propriedades privadas que não podem ser desmatados – a porcentagem varia conforme o bioma). Bastante rigoroso, ele é também largamente desrespeitado, e mais de 80 milhões de hectares de terra no país estão em situação de não conformidade com o código. A proposta de substitutivo elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e já aprovada em comissão especial para votação em plenário, flexibiliza esses instrumentos de proteção com a justificativa, entre outras, de regularizar proprietários que infringiram a legislação vigente.
Esse projeto de lei vem sendo amplamente criticado por pesquisadores de diversas áreas diretamente relacionadas à matéria e não há informações que assegurem sua fundamentação científica, seja para as alterações previstas por seus dispositivos, seja como contraposição às objeções levantadas contra ele.
Cientistas alegam que, ao tentar minimizar os problemas do agronegócio, a proposta acaba colocando em risco a biodiversidade e os serviços ambientais prestados pela floresta. Quando questionado sobre o assunto, Aldo diz que ouviu, sim, pesquisadores, sem citar algum nome específico ou mostrar papers publicados. Certa vez, em uma coletiva de imprensa, deixou escapar de onde teria vindo sua consultoria científica: um assessor é biólogo. Mas a própria comunidade científica faz um mea-culpa. Apesar de não faltarem trabalhos que mostrem as consequências das supressões de vegetação nativa previstas, pesquisadores admitem que eles mesmos demoraram para se manifestar sobre a necessidade de modificar o código, inclusive para torná-lo mais efetivo.
“O problema da maior parte da pesquisa existente é ela não ser adequadamente direcionada (ou decodificada) para atender demandas vindas da legislação. Não acho correto os pesquisadores afirmarem que existe enorme quantidade de informação disponível se ela não foi, com a ajuda deles, convertida em algo que possa ser útil na discussão”, desabafa Gerd Sparovek, da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP. “O Código Florestal vem sendo negligenciado pelos agricultores, por quem fiscaliza, e também na pesquisa praticamente desde que ele foi criado. Estamos correndo atrás do prejuízo, com pressa e sem o cuidado e rigor necessários ao processo de produção científica, em muito, porque não demos a atenção devida ao problema no passado.”
É desse agrônomo o cálculo do tamanho do déficit de vegetação no país. De acordo com o Código Florestal, deveria haver em APPs 103 milhões de hectares (Mha) no país, mas só 59 Mha estão protegidos. Já em Reserva Legal, o déficit é de 43 Mha, diante de 254 Mha previstos. São terras que, pela legislação vigente, deveriam ser recuperadas. O substitutivo proposto por Rebelo exime dessa responsabilidade terrenos, desmatados até 22 de julho de 2008, que sejam considerados áreas rurais consolidadas (com edificações, benfeitorias e atividades agrossilvipastoris), para as quais deverão ser promulgados programas de regularização ambiental em até cinco anos a partir da publicação da lei.
“Não há justificativa nenhuma para isso”, critica o biólogo Carlos Joly, da Unicamp, e um dos coordenadores do programa Biota/Fapesp. “O código foi modificado em 1989, usou-se o avanço do conhecimento científico para aprimorar a versão original e não há por que agora dizer que quem descumpriu até 2008 está anistiado. Tem de exigir a restauração. Temos um conhecimento técnico para que isso aconteça. Tem um custo enorme? Bem, então vamos pensar em maneiras como isso pode ser financiado”, complementa.
Essa medida, acreditam pesquisadores ouvidos pela reportagem, pode incentivar novos desmatamentos – perderia o sentido respeitar as regras se no intervalo de alguns anos pode surgir uma nova lei e perdoar os passivos ambientais do passado.
Joly organizou em agosto um seminário na Fapesp com pesquisadores de várias áreas do conhecimento para discutir os principais impactos que a alteração do código pode trazer para fauna e flora e para os serviços que a floresta presta em termos de proteção dos recursos hídricos, polinização, dispersão de sementes, etc. São dados já conhecidos há tempos pela academia, mas que foram apresentados juntos (e serão compilados até o final do ano em uma edição da revista Biota Neotropica) para tentar estender a discussão e demover os congressistas da ideia de votar o projeto agora, logo depois das eleições.
O fato de o código hoje ser tão desrespeitado mostra que de fato tem algo de errado com ele. Precisamos chegar a um consenso, mas para isso precisamos nos basear nas pesquisas. E há lacunas a serem preenchidas, como estudos que mostrem alternativas, que apontem exatamente o tamanho do custo [socioeconômico e ambiental] do desmatamento em relação à recuperação da mata e ao investimento de tecnologias na agropecuária, por exemplo. Mas a tônica é evitar uma votação imediata, porque faltam dados para tomar uma decisão”, defende o ecólogo Jean Paul Metzger, da USP.
Extinção em massa
Em carta publicada em 16 de julho na revista Science, ele, Joly e colegas alertaram que a modificação do código pode levar a um aumento “substancial” de emissões de gás carbônico e à extinção de pelo menos 100 mil espécies. Esse número considera uma eventual perda de 70 milhões de hectares na Amazônia em decorrência da diminuição da Reserva Legal. O projeto de lei prevê que “pequenas propriedades” com até quatro módulos fiscais – o que na região pode passar de 400 hectares – não precisam manter a área. Além disso, em algumas condições, permite que as APPs sejam incluídas no cômputo da RL do imóvel. E autoriza que a recuperação da reserva seja realizada com plantio intercalado de espécies nativas e exóticas, sendo que estas não podem exceder 50% da área total a ser recuperada.
Outra mudança que pode ter implicação direta sobre a biodiversidade é a redução de APPs dos atuais 30 metros para 15 metros nas margens de corpos d’água com menos de 5 metros de largura. “Isso representa mais de 80% dos rios brasileiros”, afirma Joly. Peixes e anfíbios serão os primeiros a sentir as mudanças, de acordo com uma dupla de pesquisadores da Unesp.
A bióloga Lilian Casatti, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce), do câmpus de São José do Rio Preto, que está compilando os trabalhos sobre o impacto na ictiofauna para a Biota Neotropica, lembra que a maioria das espécies de peixes de água doce do país vive nos pequenos riachos, dependendo assim da presença de matas ripárias. A supressão da floresta significa, por exemplo, uma maior incidência de sol na água, aumentando sua temperatura, o que leva a uma proliferação de algas e, por fim, à eutrofização da água, provocando a morte de peixes (veja quadro abaixo).
Ela comparou a situação de 95 riachos do noroeste do Estado, escolhidos aleatoriamente – metade estava totalmente desmatada nas margens e metade mantinha alguma preservação. “A diferença era visível. Onde não tinha mata, as espécies exóticas, mais tolerantes, dominavam, substituindo as espécies nativas especialistas.”
Os peixes maiores, de interesse para a pesca, também podem sentir o impacto da diminuição da mata ciliar. “Se as cabeceiras ficam desprotegidas, a parte mais larga, rio abaixo, vai acabar sofrendo com o assoreamento. Muitas espécies que colocam os ovos no fundo dos rios podem assim ter os filhotes soterrados. Além disso, se o leito está assoreado, o rio perde em volume e, sem as colunas d’água, grandes predadores, como tucunaré, dourado, jaú e pintado, vão perder área.”
Também nos menores riachos é onde ocorre a maioria das espécies de anfíbios, lembra Célio Haddad, da Unesp de Rio Claro, que colaborou com Felipe Toledo, da Unicamp, além de outros especialistas, para revisar a mudança do código sob o ponto de vista da conservação de anfíbios. Esses animais se reproduzem na água, mas usam as matas ciliares para abrigo e alimentação. A diminuição de APPs, assim como de Reserva Legal, pode promover redução e fragmentação de habitats, com consequências como endogamia (cruzamento entre parentes, levando à perda de diversidade genética), além de aumento da radiação, promovendo insolação direta sobre os ovos, larvas e girinos.
Para Haddad, além de não ser “ético o ser humano destruir outros organismos, eliminar espécies”, a perda de anfíbios, assim como pode ocorrer com os peixes, vai alterar o equilíbrio ecológico. Reduzir suas populações significaria ter uma proliferação de insetos, que podem ser praga da agricultura ou transmissores de doenças para o homem, além de diminuir a oferta de alimento para peixes, répteis, aves e mamíferos que predam anfíbios. “Deveríamos estar indo no outro caminho, de reconectar os fragmentos. A proposta vem na contramão de tudo o que a ciência está falando que é para fazer, não só por uma questão de bondade com os organismos, mas para o bem do ser humano”, afirma.
Quanto maior, melhor
Para a manutenção mais efetiva de algumas espécies de animais, aliás, os pesquisadores pedem uma revisão diferente do Código Florestal: que ele fique mais rigoroso. É a conclusão a que chegaram os pesquisadores Carlos Peres e Alex Lees, da Universidade de East Anglia, na Inglaterra, após analisarem populações de aves e mamíferos em 37 fragmentos florestais na região de Alta Floresta (MT), em 2005.
Com o apoio de imagens de satélites, eles definiram as condições de largura e estrutura mínimas necessárias para manter viáveis esses grupos e concluíram que a funcionalidade desses corredores é maior quando eles estão conectados a grandes manchas de matas. Os espaços mais estreitos (com menos de 200 metros de largura) e isolados – condição da maioria das matas que restaram no arco do desmatamento na Amazônia – apresentaram um terço das aves e um quarto dos mamíferos vistos nos fragmentos maiores e mais conectados.
“Qualquer extensão de mata em regiões já muito desmatadas, como grande parte do arco do desmatamento amazônico, cumpre um papel de importância altamente desproporcional na retenção da biodiversidade”, explica Peres. “A largura exigida pelo código vigente representa um mínimo necessário para que esses remanescentes continuem funcionando tanto como corredores ecológicos, amenizando a hostilidade de qualquer paisagem desmatada, quanto como habitat florestal para uma gama de espécies com níveis de especificidade diferenciados.”
Resultados semelhantes foram obtidos por Fernanda Michalski, do Instituto Procarnívoros e da Universidade Federal do Amapá, que estudou a eficiência dos corredores para carnívoros de médio porte na mesma região. Seu propósito era verificar que tipos de fragmentos estavam sendo habitados por esses animais, para analisar quão coerente é a nossa legislação em termos de conservação. Descobriu que o tamanho das matas ao longo de cursos d’água é, de longe, o principal determinante para a viabilidade de diversas espécies.
Durante os oito anos em que esteve no norte de Mato Grosso estudando a fragmentação na Amazônia, a pesquisadora não encontrou em áreas florestadas com cerca de 800 hectares animais como queixadas. Em fragmentos de 100 hectares, a probabilidade de ocorrência de onças-pintadas foi inferior a 40%.
Outro impacto importante é no chamado efeito de borda – a vegetação que fica, como o nome diz, na borda de um corredor ou fragmento é sempre mais afetada pelas perturbações externas, como luminosidade, ressecamento do ar e do solo, rajadas de ventos, queimadas, etc. De acordo com Metzger, em artigo publicado na revista Natureza e Conservação sobre as bases científicas do código atual, esses efeitos são mais intensos nos primeiros 100 metros de largura, “o que implica que corredores com menos de 200 metros são formados essencialmente por ambientes de borda, altamente perturbados”, escreve, citando Peres e Lees. Fernanda conta que notou, em trechos de 100 metros no Mato Grosso, “uma grande proporção de árvores mortas, especialmente de grande porte”.
Os autores sugerem que as APPs em torno de rios na Amazônia deveriam manter pelo menos 200 metros de área florestada de cada lado para que haja uma plena conservação da biodiversidade. “A manutenção de corredores de 60 m (30 m de cada lado do rio), conforme a legislação atual, resultaria na conservação de apenas 60% das espécies locais”, cita Metzger.
Serviços para o homem
Em setembro, Fernanda, Peres e o zoólogo Darren Norris, que é doutorando na Unesp de Rio Claro, frisaram em carta na Science que “as reformas poderão levar a perdas irreversíveis à biodiversidade”. Eles reafirmam que a redução dos corredores florestais significa que as paisagens vão perder a capacidade de reter e conectar espécies e de manter a qualidade e o fluxo de recursos hídricos. O empobrecimento do ambiente poderá ser sentido pelas erosões no solo e pela cada vez menor capacidade de captação de água, o que em si pode trazer consequências econômicas, como a desvalorização do preço da terra.
“Há uma relação direta com o funcionamento do ecossistema. A floresta não vai mais funcionar como deveria, não terá mais dispersor de semente nem polinizador. Com isso, tudo o que ela provia, como reduzir assoreamento de rios, diminuir a temperatura local, vai se perder”, complementa Mauro Galetti, da Unesp de Rio Claro e organizador de uma compilação de estudos sobre impactos nos mamíferos.
José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia e um dos principais especialistas em recursos hídricos do país, concorda. “Os leigos, em geral, esquecem que a vegetação é parte do ciclo hidrológico. Sem ela, a água não consegue se infiltrar, diminui a capacidade de produção de vapor d’água que depois vai trazer chuva.” Segundo ele, o aspecto mais prático dessa história é que quando há uma vegetação protegendo os mananciais tem-se um custo de tratamento de água menor. “Em algumas áreas do interior de São Paulo onde o manancial está bem protegido, calculamos que o tratamento de mil metros cúbicos custa R$ 2. Quando não há vegetação, isso pode subir para R$ 300.”
Sem contar que o maior assoreamento dos rios pode tornar mais frequentes e intensas as inundações rio abaixo, afetando as populações ribeirinhas que moram ao longo do curso d’água. “Transfere-se o ônus da produção agrícola para a população mais carente de centros urbanos”, diz Joly.
Ele cita como exemplo um problema que já se observou no sudoeste de São Paulo, onde foi extinto localmente o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) em razão da destruição das várzeas (essas áreas deixam de ser consideradas APPs pelo novo código) para construção de hidrelétricas. Em estudo realizado na área de inundação da usina Sérgio Motta, José Maurício Barbanti Duarte, da Unesp de Jaboticabal, e colegas estimaram uma redução populacional de 80% dois anos após o enchimento do reservatório. “O bicho tenta fugir para algum lugar, acaba indo para os pastos, onde estão os animais domésticos, levando doenças que não existiam ali”, explica Galetti.
A maior parte dos pesquisadores ouvidos na reportagem acredita que o prejuízo aos serviços ambientais pode acabar afetando a própria agricultura. Os danos diretos são erosão e diminuição da oferta de água.
Ao longo de dez anos Joly conduziu um projeto na região do rio Jacaré Pepira, em Brotas (SP), onde comparou o grau de erosão entre solos com mata ciliar bem preservada, com pastagem e sem nada. “No último caso, a perda de solo chegou a 15 toneladas/hectare/ano. Na área de pastagem esse valor cai para cerca de 700 kg/ano. Na mata ciliar, não chega a 500 gramas. Claro que ninguém vai deixar o solo nu o ano inteiro, mas, se em vez da pastagem, que é uma cobertura de certa forma homogênea e contínua do solo, tiver uma cultura com plantio intercalado e áreas de solo aberto no meio, aumenta tremendamente a erosão”, explica.
Tundisi recorda uma situação similar que ocorreu nos Estados Unidos na década de 1920, na região do Texas. “Ali havia uma grama que protegia as planícies, mantinha a umidade. O governo incentivou a produção de trigo no local. Por alguns anos, tiveram colheitas magníficas. A partir de 1930 o solo começou a se degradar. Sem a grama, ocorreu uma seca e perdeu-se toda uma região. Isso só começou a ser recomposto em 1938/1939, com as florestas plantadas pelo governo Roosevelt. É um exemplo bem claro do que pode acontecer aqui.” (Leia mais no Ponto Crítico, pág. 50.)
Questionado pela reportagem sobre quais estudos teriam fundamentado as mudanças no Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo não citou nomes de pesquisadores, nem publicações científicas. “Nos baseamos em estudos dos consultores da Câmara dos Deputados, engenheiros florestais, biólogos, e outros especialistas que ajudaram inclusive na redação da proposta”, disse. “Promovemos audiências no país inteiro, todos que quiseram se manifestar, o fizeram. Agora, não deu para ouvir pessoalmente esse ou aquele pesquisador. Há muitos pesquisadores.”
Ele disse que ouviu “especialmente a Embrapa”, e que um dos pontos mais polêmicos da proposta teria sido referendado pela área ambiental do governo. “A resolução de reduzirmos a mata ciliar nos córregos de 30 para 15 metros foi de acordo com o Ministério do Meio Ambiente”, disse. “Também nos baseamos em estudos de legislação comparada, já que não existe reserva legal em nenhum país do mundo.”
“Não foi bem isso”, rebateu João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do ministério. “Tínhamos proposto que matas ripárias de rios com largura de até 10 metros tivessem 15 metros, em vez de 30 metros, exclusivamente nos casos de recomposição da vegetação.” Segundo ele, o MMA trabalha num texto alternativo ao do deputado, pois vários pontos são conflitantes com a política do governo federal. “Nossa proposta não pode ser interpretada como flexibilização. Todos os rios de até 10 metros precisam ter 30 metros de mata de cada lado. Não vamos permitir que se rea-lizem novos desmatamentos nas APPs.”
Após a reportagem ter reiterado a solicitação de avaliações científicas sobre as consequências ambientais da alteração da lei, o deputado disse que em vez de um corte científico, a reportagem teria um viés político. E, apesar de não ter indicado nenhum cientista favorável ao seu substitutivo, desafiou: “Quero ver se vocês só vão ouvir o grupo de pesquisadores que se opõem à proposta. Parece que sim. Então não é honesto de sua parte dizer que a reportagem será estritamente científica.”
Mesmo sem o deputado ter apontado pesquisadores e estudos favoráveis ao seu projeto, insistimos. Procuramos a Embrapa para responder à pergunta: é possível manter essa necessária proteção às florestas e ainda atender às demandas de um setor que tem forte apelo para a economia, ao representar quase 30% do PIB nacional?
A dúvida foi espalhada pelo setor ruralista do Congresso a partir de 2009, quando ganhou destaque um estudo feito por Evaristo Eduardo de Miranda, então chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, que sugeriu que faltaria terra para a expansão agrícola no país se fosse cumprida à risca a legislação ambiental, fundiária e indigenista. O trabalho, criticado por ambientalistas e pela academia, acabou não sendo endossado nem mesmo pela Embrapa.
Terra de sobra
“Não há problema, no momento, de falta de terra para expansão da agricultura e pecuária no Brasil”, afirma Celso Manzatto, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente. “Mostramos nos últimos 20 anos que é possível ganhar produtividade sem precisar incorporar novas terras. Não significa, necessariamente, que vamos ter desmatamento zero. O que o país precisa, e ainda não dispõe, é de políticas de ordenamento do território que apontem claramente quais são as áreas a serem ocupadas para a produção agropecuária no futuro.”
Procurado pela reportagem, Miranda disse que sustenta seus dados: “Há um problema entre o uso efetivo da terra e o que fala a lei”. Mas afirma que não chegou a ser ouvido na formulação do substitutivo.
Já Gerd Sparovek, que fez um mapeamento semelhante de quanto do território deveria estar, ou já é, preservado, defende que não existe necessidade de revisar o código para permitir o desenvolvimento do setor agropecuário. Segundo ele, a agricultura tem espaço para se expandir sobre áreas de elevada e média aptidão agrícola que hoje são ocupadas pela pecuária extensiva (com 1,1 cabeça por hectare). Pelos seus cálculos, encontram-se nestas condições 61 Mha, dentre os 211 Mha ocupados pela pecuária. “Com isso é possível quase dobrar a área agrícola no país”, diz. Hoje a atividade se espalha por 67 Mha.
Para garantir esse espaço, seria necessário adotar técnicas de intensificação da pecuária e de integração com a agricultura, que, apesar de já estarem desenvolvidas do ponto de vista técnico, ainda são muito pouco adotadas. Sparovek acredita que a explicação para isso é complexa. “A falta de alternativas de desenvolvimento em outros setores, a ausência de remuneração da floresta em pé, a frouxa fiscalização, a valorização imobiliária de terras depois de desmatadas, a existência de mercado para produtos de desmatamento (carvão vegetal, madeira) e aspectos culturais do uso da terra como reserva patrimonial são, provavelmente, as razões para a contínua expansão da fronteira agrícola no Brasil através do desmatamento”, diz.
Por isso, ele acredita na necessidade de criação de um “gatilho que desencadeie uma nova forma de as coisas acontecerem”, que teria de vir no formato de uma lei ambiental sobre áreas privadas que tenha condições de ser cumprida. “Que seja adequadamente fiscalizada e restrinja de forma muito contundente a abertura ilegal de novas áreas bem como o desmatamento em situações em que ele não se justifica para o estabelecimento de uma agropecuária intensiva.”
Apesar de concordar que é possível crescer dessa forma, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, em São Paulo, e professor de Economia Rural da Unesp de Jaboticabal, vê a questão com ressalvas.
“Estou convencido de que a integração pecuária-lavoura é algo que vai revolucionar a agricultura do mundo inteiro. É um caminho formidável para ampliar a produção, mas a incorporação de tecnologia é um processo que depende de uma política de renda para o campo que o Brasil não tem ainda. Razão pela qual ampliar a fronteira talvez seja mais barato”, afirma.
“Penso que o crescimento da produtividade, tanto na pecuária quanto na agricultura e na integração das duas atividades, pode resolver o problema do desmatamento da Amazônia. Mas não sei se resolve o problema do Cerrado. Lá é muito barato abrir terra. Então há uma tendência de ampliar essa área”, complementa.
O problema, diz ele, é que o código atual está “desatualizado em função da realidade dos fatos”. “Não estou fazendo juízo de valor se está certo ou errado, mas estou dizendo como é a vida real, não como a gente sonha. Porque é muito mais difícil uma reforma no crédito rural e ter tecnologias que sejam mais sustentáveis entrando rapidamente do que ampliar a fronteira.”
Rodrigues afirma que a proposta de Rebelo “tem um mérito enorme de ninguém ter gostado dela”. Para ele, isso significa que ela é equilibrada. Mas criticou o artigo 47, que prevê moratória de cinco anos em que não será permitida a supressão de florestas para o estabelecimento de atividades agropastoris – excetuam-se imóveis que já tenham autorização de corte emitida.
“O agronegócio sente que o país perde uma oportunidade de crescer”, diz. “Tem de fazer uma lei que seja realista. Se fizer uma lei que estabeleça uma moratória para o desmatamento do Cerrado, mas ela não for acompanhada de instrumentos de política econômica para o campo que permitam o crescimento da tecnologia e o aumento da produção nas áreas já disponíveis, [o desmatamento] vai acontecer.”
Para Manzatto, o problema é que há uma situação de conflito em algumas regiões que estão na ilegalidade, em especial nos casos considerados de ocupação consolidada (como os arrozais em várzea no sul do país), e é preciso discutir essa ocupação. “E é evidente que tem também um componente social de recomposição dessas áreas que precisa ser dimensionado”, diz.
Mas ele admite que nem a Embrapa tem condições de falar em quanto, por exemplo, poderiam ser alteradas as faixas de proteção no país. “Na verdade nós não temos os indicadores e até sugerimos uma moratória de pesquisas para que pudéssemos gerar dados um pouco mais técnicos e embasados para a discussão.”
Copyright: Unesp Ciência
“Unesp Ciência” é uma publicação da Universidade Estadual Paulista que traz reportagens sobre os grandes temas da ciência mundial e nacional e sobre as pesquisas mais relevantes que estão sendo realizadas na instituição, em todas as áreas do conhecimento. Leia reportagens anteriores publicadas pelo G1: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2010/10/artigo-da-unesp-ciencia-aponta-falhas-do-projeto-de-codigo-florestal.html
No mês que vem, quando o governo federal anunciar de quanto foi o desmatamento da Amazônia neste ano, é muito provável que ele mostre a menor taxa desde 1988, quando o dado começou a ser medido anualmente pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Uma vitória no caminho do compromisso assumido internacionalmente de reduzir o desmatamento para diminuir as emissões de gases de efeito estufa do país. Paralelamente, porém, é provável que o Congresso esteja votando um projeto de lei que substitui o atual Código Florestal – e que muitos pesquisadores e ambientalistas entendem ir na contramão desse compromisso, ao diminuir a proteção às florestas e permitir novos desmatamentos.
O texto original, de 1965, que sofreu alterações em 1989 e em 2000, dispõe sobre as chamadas APPs (áreas de preservação permanente, como matas ciliares e topos de morro) e a Reserva Legal, ou RL (trechos de propriedades privadas que não podem ser desmatados – a porcentagem varia conforme o bioma). Bastante rigoroso, ele é também largamente desrespeitado, e mais de 80 milhões de hectares de terra no país estão em situação de não conformidade com o código. A proposta de substitutivo elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e já aprovada em comissão especial para votação em plenário, flexibiliza esses instrumentos de proteção com a justificativa, entre outras, de regularizar proprietários que infringiram a legislação vigente.
Esse projeto de lei vem sendo amplamente criticado por pesquisadores de diversas áreas diretamente relacionadas à matéria e não há informações que assegurem sua fundamentação científica, seja para as alterações previstas por seus dispositivos, seja como contraposição às objeções levantadas contra ele.
Cientistas alegam que, ao tentar minimizar os problemas do agronegócio, a proposta acaba colocando em risco a biodiversidade e os serviços ambientais prestados pela floresta. Quando questionado sobre o assunto, Aldo diz que ouviu, sim, pesquisadores, sem citar algum nome específico ou mostrar papers publicados. Certa vez, em uma coletiva de imprensa, deixou escapar de onde teria vindo sua consultoria científica: um assessor é biólogo. Mas a própria comunidade científica faz um mea-culpa. Apesar de não faltarem trabalhos que mostrem as consequências das supressões de vegetação nativa previstas, pesquisadores admitem que eles mesmos demoraram para se manifestar sobre a necessidade de modificar o código, inclusive para torná-lo mais efetivo.
“O problema da maior parte da pesquisa existente é ela não ser adequadamente direcionada (ou decodificada) para atender demandas vindas da legislação. Não acho correto os pesquisadores afirmarem que existe enorme quantidade de informação disponível se ela não foi, com a ajuda deles, convertida em algo que possa ser útil na discussão”, desabafa Gerd Sparovek, da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP. “O Código Florestal vem sendo negligenciado pelos agricultores, por quem fiscaliza, e também na pesquisa praticamente desde que ele foi criado. Estamos correndo atrás do prejuízo, com pressa e sem o cuidado e rigor necessários ao processo de produção científica, em muito, porque não demos a atenção devida ao problema no passado.”
É desse agrônomo o cálculo do tamanho do déficit de vegetação no país. De acordo com o Código Florestal, deveria haver em APPs 103 milhões de hectares (Mha) no país, mas só 59 Mha estão protegidos. Já em Reserva Legal, o déficit é de 43 Mha, diante de 254 Mha previstos. São terras que, pela legislação vigente, deveriam ser recuperadas. O substitutivo proposto por Rebelo exime dessa responsabilidade terrenos, desmatados até 22 de julho de 2008, que sejam considerados áreas rurais consolidadas (com edificações, benfeitorias e atividades agrossilvipastoris), para as quais deverão ser promulgados programas de regularização ambiental em até cinco anos a partir da publicação da lei.
“Não há justificativa nenhuma para isso”, critica o biólogo Carlos Joly, da Unicamp, e um dos coordenadores do programa Biota/Fapesp. “O código foi modificado em 1989, usou-se o avanço do conhecimento científico para aprimorar a versão original e não há por que agora dizer que quem descumpriu até 2008 está anistiado. Tem de exigir a restauração. Temos um conhecimento técnico para que isso aconteça. Tem um custo enorme? Bem, então vamos pensar em maneiras como isso pode ser financiado”, complementa.
Essa medida, acreditam pesquisadores ouvidos pela reportagem, pode incentivar novos desmatamentos – perderia o sentido respeitar as regras se no intervalo de alguns anos pode surgir uma nova lei e perdoar os passivos ambientais do passado.
Joly organizou em agosto um seminário na Fapesp com pesquisadores de várias áreas do conhecimento para discutir os principais impactos que a alteração do código pode trazer para fauna e flora e para os serviços que a floresta presta em termos de proteção dos recursos hídricos, polinização, dispersão de sementes, etc. São dados já conhecidos há tempos pela academia, mas que foram apresentados juntos (e serão compilados até o final do ano em uma edição da revista Biota Neotropica) para tentar estender a discussão e demover os congressistas da ideia de votar o projeto agora, logo depois das eleições.
O fato de o código hoje ser tão desrespeitado mostra que de fato tem algo de errado com ele. Precisamos chegar a um consenso, mas para isso precisamos nos basear nas pesquisas. E há lacunas a serem preenchidas, como estudos que mostrem alternativas, que apontem exatamente o tamanho do custo [socioeconômico e ambiental] do desmatamento em relação à recuperação da mata e ao investimento de tecnologias na agropecuária, por exemplo. Mas a tônica é evitar uma votação imediata, porque faltam dados para tomar uma decisão”, defende o ecólogo Jean Paul Metzger, da USP.
Extinção em massa
Em carta publicada em 16 de julho na revista Science, ele, Joly e colegas alertaram que a modificação do código pode levar a um aumento “substancial” de emissões de gás carbônico e à extinção de pelo menos 100 mil espécies. Esse número considera uma eventual perda de 70 milhões de hectares na Amazônia em decorrência da diminuição da Reserva Legal. O projeto de lei prevê que “pequenas propriedades” com até quatro módulos fiscais – o que na região pode passar de 400 hectares – não precisam manter a área. Além disso, em algumas condições, permite que as APPs sejam incluídas no cômputo da RL do imóvel. E autoriza que a recuperação da reserva seja realizada com plantio intercalado de espécies nativas e exóticas, sendo que estas não podem exceder 50% da área total a ser recuperada.
Outra mudança que pode ter implicação direta sobre a biodiversidade é a redução de APPs dos atuais 30 metros para 15 metros nas margens de corpos d’água com menos de 5 metros de largura. “Isso representa mais de 80% dos rios brasileiros”, afirma Joly. Peixes e anfíbios serão os primeiros a sentir as mudanças, de acordo com uma dupla de pesquisadores da Unesp.
A bióloga Lilian Casatti, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce), do câmpus de São José do Rio Preto, que está compilando os trabalhos sobre o impacto na ictiofauna para a Biota Neotropica, lembra que a maioria das espécies de peixes de água doce do país vive nos pequenos riachos, dependendo assim da presença de matas ripárias. A supressão da floresta significa, por exemplo, uma maior incidência de sol na água, aumentando sua temperatura, o que leva a uma proliferação de algas e, por fim, à eutrofização da água, provocando a morte de peixes (veja quadro abaixo).
Ela comparou a situação de 95 riachos do noroeste do Estado, escolhidos aleatoriamente – metade estava totalmente desmatada nas margens e metade mantinha alguma preservação. “A diferença era visível. Onde não tinha mata, as espécies exóticas, mais tolerantes, dominavam, substituindo as espécies nativas especialistas.”
Os peixes maiores, de interesse para a pesca, também podem sentir o impacto da diminuição da mata ciliar. “Se as cabeceiras ficam desprotegidas, a parte mais larga, rio abaixo, vai acabar sofrendo com o assoreamento. Muitas espécies que colocam os ovos no fundo dos rios podem assim ter os filhotes soterrados. Além disso, se o leito está assoreado, o rio perde em volume e, sem as colunas d’água, grandes predadores, como tucunaré, dourado, jaú e pintado, vão perder área.”
Também nos menores riachos é onde ocorre a maioria das espécies de anfíbios, lembra Célio Haddad, da Unesp de Rio Claro, que colaborou com Felipe Toledo, da Unicamp, além de outros especialistas, para revisar a mudança do código sob o ponto de vista da conservação de anfíbios. Esses animais se reproduzem na água, mas usam as matas ciliares para abrigo e alimentação. A diminuição de APPs, assim como de Reserva Legal, pode promover redução e fragmentação de habitats, com consequências como endogamia (cruzamento entre parentes, levando à perda de diversidade genética), além de aumento da radiação, promovendo insolação direta sobre os ovos, larvas e girinos.
Para Haddad, além de não ser “ético o ser humano destruir outros organismos, eliminar espécies”, a perda de anfíbios, assim como pode ocorrer com os peixes, vai alterar o equilíbrio ecológico. Reduzir suas populações significaria ter uma proliferação de insetos, que podem ser praga da agricultura ou transmissores de doenças para o homem, além de diminuir a oferta de alimento para peixes, répteis, aves e mamíferos que predam anfíbios. “Deveríamos estar indo no outro caminho, de reconectar os fragmentos. A proposta vem na contramão de tudo o que a ciência está falando que é para fazer, não só por uma questão de bondade com os organismos, mas para o bem do ser humano”, afirma.
Quanto maior, melhor
Para a manutenção mais efetiva de algumas espécies de animais, aliás, os pesquisadores pedem uma revisão diferente do Código Florestal: que ele fique mais rigoroso. É a conclusão a que chegaram os pesquisadores Carlos Peres e Alex Lees, da Universidade de East Anglia, na Inglaterra, após analisarem populações de aves e mamíferos em 37 fragmentos florestais na região de Alta Floresta (MT), em 2005.
Com o apoio de imagens de satélites, eles definiram as condições de largura e estrutura mínimas necessárias para manter viáveis esses grupos e concluíram que a funcionalidade desses corredores é maior quando eles estão conectados a grandes manchas de matas. Os espaços mais estreitos (com menos de 200 metros de largura) e isolados – condição da maioria das matas que restaram no arco do desmatamento na Amazônia – apresentaram um terço das aves e um quarto dos mamíferos vistos nos fragmentos maiores e mais conectados.
“Qualquer extensão de mata em regiões já muito desmatadas, como grande parte do arco do desmatamento amazônico, cumpre um papel de importância altamente desproporcional na retenção da biodiversidade”, explica Peres. “A largura exigida pelo código vigente representa um mínimo necessário para que esses remanescentes continuem funcionando tanto como corredores ecológicos, amenizando a hostilidade de qualquer paisagem desmatada, quanto como habitat florestal para uma gama de espécies com níveis de especificidade diferenciados.”
Resultados semelhantes foram obtidos por Fernanda Michalski, do Instituto Procarnívoros e da Universidade Federal do Amapá, que estudou a eficiência dos corredores para carnívoros de médio porte na mesma região. Seu propósito era verificar que tipos de fragmentos estavam sendo habitados por esses animais, para analisar quão coerente é a nossa legislação em termos de conservação. Descobriu que o tamanho das matas ao longo de cursos d’água é, de longe, o principal determinante para a viabilidade de diversas espécies.
Durante os oito anos em que esteve no norte de Mato Grosso estudando a fragmentação na Amazônia, a pesquisadora não encontrou em áreas florestadas com cerca de 800 hectares animais como queixadas. Em fragmentos de 100 hectares, a probabilidade de ocorrência de onças-pintadas foi inferior a 40%.
Outro impacto importante é no chamado efeito de borda – a vegetação que fica, como o nome diz, na borda de um corredor ou fragmento é sempre mais afetada pelas perturbações externas, como luminosidade, ressecamento do ar e do solo, rajadas de ventos, queimadas, etc. De acordo com Metzger, em artigo publicado na revista Natureza e Conservação sobre as bases científicas do código atual, esses efeitos são mais intensos nos primeiros 100 metros de largura, “o que implica que corredores com menos de 200 metros são formados essencialmente por ambientes de borda, altamente perturbados”, escreve, citando Peres e Lees. Fernanda conta que notou, em trechos de 100 metros no Mato Grosso, “uma grande proporção de árvores mortas, especialmente de grande porte”.
Os autores sugerem que as APPs em torno de rios na Amazônia deveriam manter pelo menos 200 metros de área florestada de cada lado para que haja uma plena conservação da biodiversidade. “A manutenção de corredores de 60 m (30 m de cada lado do rio), conforme a legislação atual, resultaria na conservação de apenas 60% das espécies locais”, cita Metzger.
Serviços para o homem
Em setembro, Fernanda, Peres e o zoólogo Darren Norris, que é doutorando na Unesp de Rio Claro, frisaram em carta na Science que “as reformas poderão levar a perdas irreversíveis à biodiversidade”. Eles reafirmam que a redução dos corredores florestais significa que as paisagens vão perder a capacidade de reter e conectar espécies e de manter a qualidade e o fluxo de recursos hídricos. O empobrecimento do ambiente poderá ser sentido pelas erosões no solo e pela cada vez menor capacidade de captação de água, o que em si pode trazer consequências econômicas, como a desvalorização do preço da terra.
“Há uma relação direta com o funcionamento do ecossistema. A floresta não vai mais funcionar como deveria, não terá mais dispersor de semente nem polinizador. Com isso, tudo o que ela provia, como reduzir assoreamento de rios, diminuir a temperatura local, vai se perder”, complementa Mauro Galetti, da Unesp de Rio Claro e organizador de uma compilação de estudos sobre impactos nos mamíferos.
José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia e um dos principais especialistas em recursos hídricos do país, concorda. “Os leigos, em geral, esquecem que a vegetação é parte do ciclo hidrológico. Sem ela, a água não consegue se infiltrar, diminui a capacidade de produção de vapor d’água que depois vai trazer chuva.” Segundo ele, o aspecto mais prático dessa história é que quando há uma vegetação protegendo os mananciais tem-se um custo de tratamento de água menor. “Em algumas áreas do interior de São Paulo onde o manancial está bem protegido, calculamos que o tratamento de mil metros cúbicos custa R$ 2. Quando não há vegetação, isso pode subir para R$ 300.”
Sem contar que o maior assoreamento dos rios pode tornar mais frequentes e intensas as inundações rio abaixo, afetando as populações ribeirinhas que moram ao longo do curso d’água. “Transfere-se o ônus da produção agrícola para a população mais carente de centros urbanos”, diz Joly.
Ele cita como exemplo um problema que já se observou no sudoeste de São Paulo, onde foi extinto localmente o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) em razão da destruição das várzeas (essas áreas deixam de ser consideradas APPs pelo novo código) para construção de hidrelétricas. Em estudo realizado na área de inundação da usina Sérgio Motta, José Maurício Barbanti Duarte, da Unesp de Jaboticabal, e colegas estimaram uma redução populacional de 80% dois anos após o enchimento do reservatório. “O bicho tenta fugir para algum lugar, acaba indo para os pastos, onde estão os animais domésticos, levando doenças que não existiam ali”, explica Galetti.
A maior parte dos pesquisadores ouvidos na reportagem acredita que o prejuízo aos serviços ambientais pode acabar afetando a própria agricultura. Os danos diretos são erosão e diminuição da oferta de água.
Ao longo de dez anos Joly conduziu um projeto na região do rio Jacaré Pepira, em Brotas (SP), onde comparou o grau de erosão entre solos com mata ciliar bem preservada, com pastagem e sem nada. “No último caso, a perda de solo chegou a 15 toneladas/hectare/ano. Na área de pastagem esse valor cai para cerca de 700 kg/ano. Na mata ciliar, não chega a 500 gramas. Claro que ninguém vai deixar o solo nu o ano inteiro, mas, se em vez da pastagem, que é uma cobertura de certa forma homogênea e contínua do solo, tiver uma cultura com plantio intercalado e áreas de solo aberto no meio, aumenta tremendamente a erosão”, explica.
Tundisi recorda uma situação similar que ocorreu nos Estados Unidos na década de 1920, na região do Texas. “Ali havia uma grama que protegia as planícies, mantinha a umidade. O governo incentivou a produção de trigo no local. Por alguns anos, tiveram colheitas magníficas. A partir de 1930 o solo começou a se degradar. Sem a grama, ocorreu uma seca e perdeu-se toda uma região. Isso só começou a ser recomposto em 1938/1939, com as florestas plantadas pelo governo Roosevelt. É um exemplo bem claro do que pode acontecer aqui.” (Leia mais no Ponto Crítico, pág. 50.)
Questionado pela reportagem sobre quais estudos teriam fundamentado as mudanças no Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo não citou nomes de pesquisadores, nem publicações científicas. “Nos baseamos em estudos dos consultores da Câmara dos Deputados, engenheiros florestais, biólogos, e outros especialistas que ajudaram inclusive na redação da proposta”, disse. “Promovemos audiências no país inteiro, todos que quiseram se manifestar, o fizeram. Agora, não deu para ouvir pessoalmente esse ou aquele pesquisador. Há muitos pesquisadores.”
Ele disse que ouviu “especialmente a Embrapa”, e que um dos pontos mais polêmicos da proposta teria sido referendado pela área ambiental do governo. “A resolução de reduzirmos a mata ciliar nos córregos de 30 para 15 metros foi de acordo com o Ministério do Meio Ambiente”, disse. “Também nos baseamos em estudos de legislação comparada, já que não existe reserva legal em nenhum país do mundo.”
“Não foi bem isso”, rebateu João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do ministério. “Tínhamos proposto que matas ripárias de rios com largura de até 10 metros tivessem 15 metros, em vez de 30 metros, exclusivamente nos casos de recomposição da vegetação.” Segundo ele, o MMA trabalha num texto alternativo ao do deputado, pois vários pontos são conflitantes com a política do governo federal. “Nossa proposta não pode ser interpretada como flexibilização. Todos os rios de até 10 metros precisam ter 30 metros de mata de cada lado. Não vamos permitir que se rea-lizem novos desmatamentos nas APPs.”
Após a reportagem ter reiterado a solicitação de avaliações científicas sobre as consequências ambientais da alteração da lei, o deputado disse que em vez de um corte científico, a reportagem teria um viés político. E, apesar de não ter indicado nenhum cientista favorável ao seu substitutivo, desafiou: “Quero ver se vocês só vão ouvir o grupo de pesquisadores que se opõem à proposta. Parece que sim. Então não é honesto de sua parte dizer que a reportagem será estritamente científica.”
Mesmo sem o deputado ter apontado pesquisadores e estudos favoráveis ao seu projeto, insistimos. Procuramos a Embrapa para responder à pergunta: é possível manter essa necessária proteção às florestas e ainda atender às demandas de um setor que tem forte apelo para a economia, ao representar quase 30% do PIB nacional?
A dúvida foi espalhada pelo setor ruralista do Congresso a partir de 2009, quando ganhou destaque um estudo feito por Evaristo Eduardo de Miranda, então chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, que sugeriu que faltaria terra para a expansão agrícola no país se fosse cumprida à risca a legislação ambiental, fundiária e indigenista. O trabalho, criticado por ambientalistas e pela academia, acabou não sendo endossado nem mesmo pela Embrapa.
Terra de sobra
“Não há problema, no momento, de falta de terra para expansão da agricultura e pecuária no Brasil”, afirma Celso Manzatto, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente. “Mostramos nos últimos 20 anos que é possível ganhar produtividade sem precisar incorporar novas terras. Não significa, necessariamente, que vamos ter desmatamento zero. O que o país precisa, e ainda não dispõe, é de políticas de ordenamento do território que apontem claramente quais são as áreas a serem ocupadas para a produção agropecuária no futuro.”
Procurado pela reportagem, Miranda disse que sustenta seus dados: “Há um problema entre o uso efetivo da terra e o que fala a lei”. Mas afirma que não chegou a ser ouvido na formulação do substitutivo.
Já Gerd Sparovek, que fez um mapeamento semelhante de quanto do território deveria estar, ou já é, preservado, defende que não existe necessidade de revisar o código para permitir o desenvolvimento do setor agropecuário. Segundo ele, a agricultura tem espaço para se expandir sobre áreas de elevada e média aptidão agrícola que hoje são ocupadas pela pecuária extensiva (com 1,1 cabeça por hectare). Pelos seus cálculos, encontram-se nestas condições 61 Mha, dentre os 211 Mha ocupados pela pecuária. “Com isso é possível quase dobrar a área agrícola no país”, diz. Hoje a atividade se espalha por 67 Mha.
Para garantir esse espaço, seria necessário adotar técnicas de intensificação da pecuária e de integração com a agricultura, que, apesar de já estarem desenvolvidas do ponto de vista técnico, ainda são muito pouco adotadas. Sparovek acredita que a explicação para isso é complexa. “A falta de alternativas de desenvolvimento em outros setores, a ausência de remuneração da floresta em pé, a frouxa fiscalização, a valorização imobiliária de terras depois de desmatadas, a existência de mercado para produtos de desmatamento (carvão vegetal, madeira) e aspectos culturais do uso da terra como reserva patrimonial são, provavelmente, as razões para a contínua expansão da fronteira agrícola no Brasil através do desmatamento”, diz.
Por isso, ele acredita na necessidade de criação de um “gatilho que desencadeie uma nova forma de as coisas acontecerem”, que teria de vir no formato de uma lei ambiental sobre áreas privadas que tenha condições de ser cumprida. “Que seja adequadamente fiscalizada e restrinja de forma muito contundente a abertura ilegal de novas áreas bem como o desmatamento em situações em que ele não se justifica para o estabelecimento de uma agropecuária intensiva.”
Apesar de concordar que é possível crescer dessa forma, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, em São Paulo, e professor de Economia Rural da Unesp de Jaboticabal, vê a questão com ressalvas.
“Estou convencido de que a integração pecuária-lavoura é algo que vai revolucionar a agricultura do mundo inteiro. É um caminho formidável para ampliar a produção, mas a incorporação de tecnologia é um processo que depende de uma política de renda para o campo que o Brasil não tem ainda. Razão pela qual ampliar a fronteira talvez seja mais barato”, afirma.
“Penso que o crescimento da produtividade, tanto na pecuária quanto na agricultura e na integração das duas atividades, pode resolver o problema do desmatamento da Amazônia. Mas não sei se resolve o problema do Cerrado. Lá é muito barato abrir terra. Então há uma tendência de ampliar essa área”, complementa.
O problema, diz ele, é que o código atual está “desatualizado em função da realidade dos fatos”. “Não estou fazendo juízo de valor se está certo ou errado, mas estou dizendo como é a vida real, não como a gente sonha. Porque é muito mais difícil uma reforma no crédito rural e ter tecnologias que sejam mais sustentáveis entrando rapidamente do que ampliar a fronteira.”
Rodrigues afirma que a proposta de Rebelo “tem um mérito enorme de ninguém ter gostado dela”. Para ele, isso significa que ela é equilibrada. Mas criticou o artigo 47, que prevê moratória de cinco anos em que não será permitida a supressão de florestas para o estabelecimento de atividades agropastoris – excetuam-se imóveis que já tenham autorização de corte emitida.
“O agronegócio sente que o país perde uma oportunidade de crescer”, diz. “Tem de fazer uma lei que seja realista. Se fizer uma lei que estabeleça uma moratória para o desmatamento do Cerrado, mas ela não for acompanhada de instrumentos de política econômica para o campo que permitam o crescimento da tecnologia e o aumento da produção nas áreas já disponíveis, [o desmatamento] vai acontecer.”
Para Manzatto, o problema é que há uma situação de conflito em algumas regiões que estão na ilegalidade, em especial nos casos considerados de ocupação consolidada (como os arrozais em várzea no sul do país), e é preciso discutir essa ocupação. “E é evidente que tem também um componente social de recomposição dessas áreas que precisa ser dimensionado”, diz.
Mas ele admite que nem a Embrapa tem condições de falar em quanto, por exemplo, poderiam ser alteradas as faixas de proteção no país. “Na verdade nós não temos os indicadores e até sugerimos uma moratória de pesquisas para que pudéssemos gerar dados um pouco mais técnicos e embasados para a discussão.”
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“Unesp Ciência” é uma publicação da Universidade Estadual Paulista que traz reportagens sobre os grandes temas da ciência mundial e nacional e sobre as pesquisas mais relevantes que estão sendo realizadas na instituição, em todas as áreas do conhecimento. Leia reportagens anteriores publicadas pelo G1: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2010/10/artigo-da-unesp-ciencia-aponta-falhas-do-projeto-de-codigo-florestal.html
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