O Prefeito Municipal Antonio Roberto juntamente com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Dr. Mozart Soares Filho e o Diretor Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Álvaro Gonçalo e o Gerente do Banco do Brasil Edilberto, abriram nesta manhã na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e o Programa de Aquisição de Alimento (PAA).
O PAA, é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e mão de obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência da sua família.
A Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, institui que a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, seja feita pelos setores responsáveis pela alimentação Escolar.
Tal aquisição de gêneros poderá ser feita sem processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição, e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.
Objetiva se que com esta iniciativa do FNDE, haja a promoção da alimentação saudável e adequada à clientela do PNAE, com produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
O PAA, também está direcionado para o meio ambiente, através do incentivo da agricultura orgânica, motivo pelo qual, nos faz crer que a qualidade de vida de nossos alunos só tende a melhorar.
A perspectiva agora é o fomento da agricultura familiar que subsidiará a alimentação escolar, desenvolvendo a sustentabilidade dos pequenos agricultores rurais e agilizando a aquisição dos gêneros para o referido setor.
O Banco do Brasil em parceria com a Prefeitura Municipal, disponibilizará mais linhas de créditos, investindo assim num setor que a tanto vem esquecido e valorizando a produção do município.
Quem ganha com tudo isso, são nossos alunos, onde através da atuação das nutricionistas, receberão maior diversificação de cardápio, visto que a produção será realizada a partir da cultura local.
Vale ressaltar que o Programa Horta Agroecológica PAIS, também complementará este vasto cardápio nas Escolas Rurais do município.
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